Período Regencial (1831/1840)
Com a abdicação de D. Pedro, ficou em seu lugar seu filho e herdeiro, D. Pedro II, com apenas cinco anos de idade. Assim, a Câmara dos Deputa dos e o Senado elegeram três regentes para gover nar o Brasil enquanto Pedro II não alcancasse a idade legitima para assumir o trono brasileiro. Ao periodo em que o Brasil foi governado por regen-tes damos o nome de Periodo Regencial.
Regência Trina Provisória Como no dia 7 de
putados suficientes na Capital (Rio de Janeiro) abril não havia de para eleger uma regência permanente, os deputados que lá estavam elegeram provisoriamente um trio de regentes. Os escolhidos foram o Marquês de Caravelas (Carneiro de Campos), o senador Campos Vergueiro e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva. As agitações promovidas pela classe média em algumas capitais da província indicam medidas urgentes. Os regentes não puderam, como D. Pedro, utilizar o poder moderador nem dissolver a Câmara dos Deputados. Por isso, as decisões agora tinham de passar por negociações entre os regentes e os deputados.
No momento em que D. Pedro abdicou, os antigos Partido Brasileiro e Partido Português se reagruparam em três partidos:
Moderados, representantes das elites econômi-cas das províncias e das elites politicas do Rio de Janeiro. Não pretendiam modificar o regime monárquico, mas aceitavam fazer reformas que não alterassem a escravidão e seus privilégios políticos;
Exaltados, representantes da classe média urbana, propunham a formação de um regime republicano no Brasil. Alguns mais radicais defendiam reivindicações populares, como a abolição da escravidão e reforma agrária;
Restauradores, representantes do alto funcio nalismo público e militar e dos setores palacia nos que foram prejudicados pela abdicação.
muito séria, com queda nas exportações, inflação e déficit público. No Nordeste, a decadència das eli tes proprietárias era motivo de disputas pelo poder na provincia e isto as colocava, muitas vezes, con-tra as regências. O caráter centralizador do gover no impunha medidas que não eram adequadas à realidade das diversas regiões do Brasil
Em Pernambuco, entre 1831 e 1834, restaura-dores manifestaram-se contra a abdicação de D. Pedro e foram reprimidos pelo governo central. Tradições separatistas manifestaram-se contra as nomeações de presidentes de provincia pelos regentes: foram as chamadas Setembrada (1831), Novembrada (1831) e a Cabanagem, ocorrida no Pará em 1834.
(1831/1835) Regência Trina Permanente Após o curto perio do de regentes pro
poder a Regência Trina Permanente, com Brau-lio Muniz, representante das elites rurais do Norte visórios, assumiu o e Nordeste, Costa Carvalho, representando a elite rural do Sudeste e Sul do Brasil, e Francisco de Lima e Silva, representando as Forças Armadas. escravidão fosse questionado. As reformas descen-Os regentes não permitiram que o fim da tralizadoras pretendidas pelos moderados não pas savam pela escravidão. Esta teria de ser mantida a qualquer custo.
Apesar de não fazer parte da Regência, o homem forte desse periodo foi o padre Diogo Antonio de Feijó. Assumindo o Ministério da Justi ça, sua missão era conter os exaltados e os restau radores e promover reformas moderadas. Para conter os mais radicais, Feijó criou a Guarda Nacional, em 1831, uma tropa composta por "cida-dãos de bens e de familia", freqüentemente utiliza da na repressão aos radicais exaltados.
Reformas constitucionais Os moderados pre
tendiam consolidar o poder das elites rurais em todo o país transferin-do poderes e funções para municipios e provincias. Para tanto, fizeram duas grandes reformas na constituição de 1824: o Código do Processo Cri-minal (1832) e o Ato Adicional (1834). O código concedia amplos poderes para os juízes de paz, autoridade máxima nos municipios. Suas funções administrativas e judiciárias foram ampliadas. Pas-savam a ser eleitos censitariamente. Isto gerou