Período Regencial (1831–1840)
O Período Regencial começou após a abdicação de D. Pedro I, em 7 de abril de 1831. Como seu filho e herdeiro, Pedro de Alcântara, tinha apenas cinco anos de idade, o Brasil passou a ser governado por regentes até que o príncipe atingisse a idade necessária para assumir o trono.
Esse período foi marcado por disputas entre grupos políticos, revoltas em diferentes províncias e debates sobre o grau de autonomia que deveria ser concedido às regiões do país.
A Regência Trina Provisória
Como não havia deputados em número suficiente no Rio de Janeiro para realizar imediatamente uma eleição regular, os parlamentares presentes escolheram uma Regência Trina Provisória. O governo provisório foi formado pelo senador José Joaquim Carneiro de Campos, o senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva.
Os regentes não podiam utilizar o Poder Moderador nem dissolver a Câmara dos Deputados. Por isso, muitas decisões dependiam de negociações com o Legislativo.
Os grupos políticos
Após a abdicação de D. Pedro I, os antigos grupos políticos reorganizaram-se em três correntes principais:
- Moderados: defendiam a manutenção da monarquia e reformas limitadas, sem romper com os interesses das elites rurais.
- Exaltados: defendiam maior autonomia para as províncias e, em alguns casos, a criação de uma república. Alguns também apoiavam mudanças sociais mais profundas.
- Restauradores: desejavam o retorno de D. Pedro I ao trono e reuniam funcionários, militares e setores ligados ao antigo imperador.
Essas correntes não representavam a maioria da população. Pessoas escravizadas, indígenas, trabalhadores pobres e outros grupos excluídos tinham pouca participação nas decisões políticas.
A Regência Trina Permanente
Em 1831, foi eleita a Regência Trina Permanente, formada por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz. O padre Diogo Antônio Feijó, então ministro da Justiça, tornou-se uma das principais figuras políticas do período.
Para enfrentar revoltas e manifestações, Feijó criou a Guarda Nacional em 1831. A instituição era formada principalmente por proprietários e homens ligados às elites locais, que passaram a exercer grande influência na manutenção da ordem.
O Ato Adicional de 1834
Os moderados defendiam algumas medidas descentralizadoras. Entre as principais mudanças estavam o Código de Processo Criminal, de 1832, e o Ato Adicional, de 1834.
O Ato Adicional criou as Assembleias Legislativas Provinciais e substituiu a Regência Trina por uma Regência Una. A medida ampliou a autonomia administrativa das províncias, embora não alterasse a estrutura social baseada na escravidão e na concentração de riqueza.
Em 1835, Diogo Antônio Feijó foi eleito regente uno. Seu governo enfrentou dificuldades econômicas, oposição política e revoltas em várias regiões do país. Em 1837, Feijó renunciou e foi substituído por Pedro de Araújo Lima, representante dos setores mais favoráveis à centralização do poder.
Revoltas regenciais
O período foi marcado por revoltas com causas e características diferentes. Entre os principais movimentos estavam a Cabanagem, no Grão-Pará; a Farroupilha, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina; a Sabinada, na Bahia; e a Balaiada, no Maranhão e no Piauí.
As revoltas revelavam conflitos entre as elites provinciais e o governo central, além da insatisfação de setores populares com a pobreza, a exploração do trabalho e a falta de participação política. A repressão foi intensa, e milhares de pessoas morreram durante os confrontos.
O Golpe da Maioridade
Com o aumento das disputas políticas, muitos parlamentares passaram a defender a antecipação da maioridade de Pedro de Alcântara. O objetivo era colocar o jovem imperador no poder e encerrar o período de regências.
Em 1840, o Parlamento declarou Pedro de Alcântara maior de idade, embora ele tivesse apenas 14 anos. O episódio ficou conhecido como Golpe da Maioridade. No ano seguinte, em 1841, D. Pedro II foi coroado imperador do Brasil.
Conclusão
O Período Regencial foi uma fase de grande instabilidade política e social. Ao mesmo tempo em que discutia a organização do Estado brasileiro, o país enfrentava revoltas, disputas entre centralização e autonomia provincial e a permanência da escravidão.
O fim das regências e o início do governo de D. Pedro II não eliminaram esses problemas, mas estabeleceram uma nova etapa da história do Império do Brasil.