Primeiro Reinado: Brasil português
A primeira grande decisão do governo de D. Pedro foi a realização da Assembleia Constituinte, que decidiria as leis do novo país. Neste momento, maio de 1823, duas declarações ficaram regis tradas e demonstram claramente o que seria o Primeiro Reinado.
D. Pedro, ao discursar na abertura da Assem bléia Constituinte, disse; "espero que a Constituição que façais mereça minha imperial aprovação". Uma outra manifestação foi a de um deputado: "É esta lei que nos impede de fazer cidadãos aos escravos, por-que, além de serem propriedade dos outros, (...) amor teceríamos a agricultura, um dos primeiros manan-ciais da riqueza da nação, e abririamos um foco de desordens na sociedade, introduzindo nela um bando de homens que, saídos do cativeiro, mal poderiam guiar-se por princípios de bem entendida liberdade".
Era um sinal claro. Não seriam aprovadas leis que desagradassem o Imperador e, por outro lado, não haveria mudanças significativas no quadro social brasileiro, com a manutenção da escravidão.
Assembléia constituinte Na prática, os repre-
sentantes na Assem-bléia Constituinte pertenciam às camadas mais altas da sociedade brasileira. Grandes proprietários de terras e de escravos, mineradores, comercian-tes, funcionários públicos, militares, médicos e magistrados dominavam a reunião dos constituin-
tes. Ali o Partido Português, fiel a D. Pedro, defen-dia a Monarquia com poderes para o Imperador, enquanto o Partido Brasileiro, representando os interesses dos escravocratas, defendia uma Monar-quia com poderes limitados ao Imperador.
O projeto constitucional que estava sendo dis caracteristicas: cutido na Assembléia em 1823 tinha as seguintes
as eleições seriam indiretas e censitárias, ou seja, apenas uma minoria que teve renda poderia participar da política nacional:
os poderes seriam três: Executivo, Judiciário e Legislativo, com amplos poderes. Pretendia-se com isto limitar o poder real:.
Em termos económicos, a escravidão era manti-da e acabava-se por todas as restrições coloniais.
Era uma constituição que atendia aos gran des proprietários de terras no Brasil. Deixava de fora a imensa maioria da população escrava ou pobre e, ao mesmo tempo, criava um motivo de confronto com o Imperador, pois por este projeto constitucional o rei não teria tantos poderes.
A situação tornou-se mais tensa quando D. João dissolveu as Cortes Portuguesas e restaurou o Absolutismo em Portugal. Nesse momento, o Partido Brasileiro começou a desconfiar dos interesses do Imperador.
D. Pedro acabou por dissolver a Assembléia Constituinte, prendendo alguns deputados mais radicais e impondo uma outra constituição, que acabou sendo a Primeira Constituição do Bra-sil Independente (1824). Suas caracteristicas